Conceitos básicos:
Para facilitar a compreensão desse documento, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação:
Bases Legais: São as hipóteses legais que nos autorizam a Tratar Dados Pessoais: pode ser o seu consentimento, a necessidade de cumprir um contrato que temos com Você, ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.
Consentimento: É a hipótese que autoriza o Tratamento de Dados Pessoais com base na manifestação livre, informada e inequívoca do Titular ao concordar com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade específica, informada por nós.
Cookies: São pequenos arquivos que transferimos para o seu navegador ou dispositivo (como celular ou tablet) que nos permitem reconhecer o seu navegador ou dispositivo, e saber como e quando as páginas e o Site são visitados, bem como quantas pessoas acessam o Site.
Eles podem ser úteis para, por exemplo, fazermos o Site se encaixar na sua tela, entender melhor as suas preferências e lhe oferecer um atendimento melhor.
Dados Pessoais: É o dado relativo a uma pessoa física, que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de Dados Pessoais que permitem a sua identificação: Nome, CPF, RG, endereço, telefone celular, e-mail etc.
Encarregado: É o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO), que atua como canal de comunicação entre nós, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando o assunto é a proteção dos seus Dados Pessoais.
Aethos Sistemas: Para os fins da presente Política, considera-se a AETHOS SISTEMAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 10.428.002/0001-30, com sede na Av. Santos Dumont, 1665, Office 7, São Luiz, Criciúma/SC, CEP 88804-342.
Legítimo Interesse: É outra hipótese que permite que Dados Pessoais sejam Tratados, sempre que o uso desses Dados sejam necessários ao atendimento de interesses legítimos nossos, como no contexto de atendimento à sua solicitação, no qual pode ser necessário que Você forneça algumas confirmações de seus Dados pessoais para que possamos ter certeza de que estamos falando com Você mesmo e de que não se trata de uma fraude. A Lei define que os interesses só serão considerados legítimos se a forma de uso dos seus Dados não for contrária à legislação brasileira e desde que seja dada efetiva transparência de tais usos, bem como sejam respeitados os seus direitos.
Política: É esta Política de Privacidade.
Site: É o site da AETHOS SISTEMAS.
Titulares de Dados: É Você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem. Seja na condição de usuário do site, cliente, colaborador ou parceiro, entre outras situações que você pode interagir conosco.
Tratamento de Dados: São os usos que fazemos dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão, inativação, enriquecimento e avaliação destes.